DOC. 616.2015.9377.3763

TJSP. ROUBO IMPRÓPRIO -

materialidade - auto de exibição e apreensão e a prova oral confirma que foi subtraído bem e, logo em seguida, empregada violência para assegurar a impunidade do crime e a detenção da coisa. Caracterizado, portanto, o roubo impróprio.

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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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