Carregando…

DOC. 616.1472.4655.1087

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA. DETERMINADO O SOBRESTAMENTO DA AÇÃO, PELA EXISTÊNCIA DE QUESTÃO PREJUDICIAL A SER DIRIMIDA EM OUTRA CAUSA PROPOSTA ANTERIORMENTE PELA AGRAVANTE, SEM NOTÍCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO. POSSIBILIDADE. CONEXÃO ENTRE AS CAUSAS, DADA A IDENTIDADE DE PARTES E DE CAUSA DE PEDIR. INVIABILIDADE DE REUNIÃO DAS AÇÕES, DIANTE DA PROLAÇÃO DE SENTENÇA NA PRIMEIRA AÇÃO EM MOMENTO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA SEGUNDA. DE RIGOR, PELA RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE, O SOBRESTAMENTO DO PROCESSO NA INSTÂNCIA DE ORIGEM, AGUARDANDO-SE O DESFECHO DA DEMANDA ANTERIORMENTE AJUIZADA, EVITANDO-SE, COM ISSO, DECISÕES CONFLITANTES. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito