TJSP. APELAÇÃO CÍVEL -
Embargos de terceiro - Sentença de procedência, com atribuição das custas à embargante - Inconformismo da embargante - Ônus sucumbencial. Princípio da causalidade. Caso dos autos em que a embargante deu causa à propositura da ação, em razão de não ter levado a registro a escritura pública de doação do imóvel firmada pelo executado. Aplicação da Súmula 303 e da tese fixada no Tema Repetitivo 872, ambos do C. STJ. Hipótese em que o embargado não ofereceu resistência à pretensão da embargante, mas reconheceu a procedência dos embargos e requereu a desistência da penhora efetivada. Descabimento, na hipótese, de condenação do embargado nas verbas de sucumbência. Acertada a imposição do ônus sucumbencial à apelante - Sentença mantida - Recurso não provido
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