DOC. 615.3724.2740.2237

TJSP. TRÁFICO DE DROGAS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PROVA. SUFICIÊNCIA. CONDENAÇÃO. NECESSIDADE. PENA. DOSIMETRIA. MINORANTE DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. ACUSADO REINCIDENTE. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. 1.

É suficiente para a manutenção da condenação por tráfico de drogas, os relatos seguros e harmônicos dos agentes da lei, no sentido de que o acusado trazia consigo drogas para fins de comercialização, o que foi corroborado pela sua confissão judicial.

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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