TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONDENANDO A RÉ A FORNECER O MEDICAMENTO E A PAGAR A QUANTIA DE R$6.000,00 A TÍTULO DE DANOS MORAIS, E FIXANDO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM R$1.000,00. APELO AUTORAL PUGNANDO POR MAJORAÇÃO DO DANO EXTRAPATRIMONIAL E FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA FORMA DO ART. 85, §2º, CPC. DANO MORAL FIXADO DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PRECEDENTES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE SÓ DEVEM SER FIXADOS POR EQUIDADE, NAS HIPÓTESES DO ART. 85,§8º, CPC, QUE NÃO É O CASO DOS AUTOS. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO, PARA FIXAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NA FORMA DO ART. 85, §2º, CPC.
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