TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO OBRIGACIONAL CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS. CONTRATO DE MÚTUO. FORNECEDOR QUE, A PRETEXTO DE OFERECER UM CARTÃO DE BENEFÍCIOS, INDUZIU O CONSUMIDOR EM ERRO, DEPOSITANDO EM SUA CONTA UM VALOR A TÍTULO DE EMPRÉSTIMO, COM CONSIGNAÇÃO EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. VALOR DEPOSITADO QUE FOI IMEDIATAMENTE DEVOLVIDO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO BANCO RÉU. MANUTENÇÃO DO DECISUM. CONDUTA ABUSIVA QUE COLOCA O CONSUMIDOR EM DESVANTAGEM EXAGERADA. ANULAÇÃO DO CONTRATO E, POR CONSEQUÊNCIA, DEVOLUÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS, DE FORMA DOBRADA, ANTE A AUSÊNCIA DE ENGANO INJUSTIFICÁVEL, COMO PREVISTO NO ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC. DANO MORAL CONFIGURADO. OFENSA À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR. PERDA DO TEMPO ÚTIL. CARÁTER PUNITIVO-PEDAGÓGICO. VALOR COMPENSATÓRIO FIXADO EM R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS) QUE SE REVELA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL NO CASO DOS AUTOS. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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