TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ICMS INCIDENTE SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. DECISÃO QUE, EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, HOMOLOGOU OS HONORÁRIOS PERICIAIS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DA VERBA HONORÁRIA. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO DESTA RELATORIA QUE INDEFERIU PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. ANÁLISE PREJUDICADA ANTE O JULGAMENTO DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. NO MÉRITO, É CEDIÇO QUE O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS DEVE GUARDAR RELAÇÃO COM A COMPLEXIDADE DO TRABALHO A SER REALIZADO E COM O TEMPO A SER DESPENDIDO NA TAREFA, SENDO FACULTADO AO JUIZ NOMEAR PROFISSIONAL DE SUA CONFIANÇA. NO CASO EM TELA, O TRABALHO DO PERITO CONSISTE NA ELABORAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL QUE VISA ANALISAR A QUANTIDADE DE ENERGIA ELÉTRICA NÃO UTILIZADA PARA QUE SE POSSA CALCULAR O ICMS COBRADO A ESTE TÍTULO E, CONSEQUENTEMENTE, O VALOR A SER RESTITUÍDO À PARTE AUTORA. CONSIDERANDO-SE AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO, O TEOR DO LAUDO A SER ELABORADO E SUA COMPLEXIDADE, BEM COMO A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE APLICADA A CASOS SEMELHANTES, TENHO QUE O VALOR FIXADO PELO JUÍZO A QUO PARA OS HONORÁRIOS PERICIAIS SE REVELA EXCESSIVO E DEVE SER REDUZIDO PARA O VALOR DE R$ 17.000,00 (DEZESSETE MIL REAIS). PRECEDENTES DO NOSSO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PROVIMENTO DO RECURSO. DECISÃO REFORMADA.
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