DOC. 613.7100.5967.7134

TJSP. APELAÇÃO. AÇÕES DE INTERDITO PROIBITÓRIO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

Julgamento conjunto. Sentença de procedência da ação de interdito proibitório e improcedência da reintegração de posse. Impossibilidade de análise do domínio. Precedentes do C. STJ. Apelado que exerce posse sobre a área controvertida, em sucessão ao seu pai, anteriormente ao título do apelante, que recebeu a área em doação em 2020. Prova documental que demonstrou a posse do apelado sobre a área controvertida desde o ano de 2016. Prova testemunhal que não infirmou a documentação carreada aos autos. Sentença mantida. Recurso desprovido.

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