TJSP. Apelação. Latrocínio. Preliminar de nulidade da sentença por alegada incompetência do Juízo. Rejeição. Conjunto probatório que indica a prática de crime contra o patrimônio. Competência da Vara criminal comum. Súmula 603/STF. No mérito, recurso defensivo postulando a absolvição por insuficiência de provas ou a redução da pena. Parcial acolhimento. Autoria e materialidade comprovadas. Existência de amplo conjunto probatório, suficiente para sustentar a condenação, nos moldes em que proferida. Conjunto probatório que se mostra harmônico, com prova testemunhal firme e coerente, além de resultado do laudo papiloscópico identificando as impressões digitais do réu na cena do crime, sendo de rigor a manutenção da condenação pela prática do crime de roubo circunstanciado com resultado morte. Pena-base exasperada corretamente por maus antecedentes e de modo proporcional. Quanto à segunda fase dosimétrica, merece um retoque na esteira dos argumentos defensivos. A presença de circunstâncias agravantes não autoriza o aumento da reprimenda além do patamar máximo estabelecido no preceito secundário. Regime prisional fechado mantido. Recurso defensivo parcialmente provido, tão somente para redimensionar a pena do acusado
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