TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. NEGATIVA DE REEMBOLSO DE HONORÁRIOS MÉDICOS PARA A RELIZAÇÃO DE CIRURGIA DE CORREÇÃO DE ESCOLIOSE. SOLUÇÃO DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. RECUSA DO PLANO DE SAÚDE RÉU EM REEMBOLSAR AS DESPESAS CUSTEADAS PELAS AUTORAS, MESMO APÓS A EMISSÃO DA PRÉVIA DE REEMBOLSO PELA OPERADORA, NOS LIMITES DOS GASTOS REALIZADOS. EXIGÊNCIA SUPERVENENTE DE NOVOS DOCUMENTOS SEM PRÉVIA COMUNICAÇÃO OU PREVISÃO CONTRATUAL EXPRESSA. VIOLAÇÃO DO DEVER DE TRANSPARÊNCIA E BOA-FÉ. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COMPROVADA. LEI 8.078/90, art. 14. EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE INEXISTENTES. DANO MORAL CONFIGURADO PELA FRUSTRAÇÃO DAS LEGÍTIMAS EXPECTATIVAS DO CONSUMIDOR QUANTO À FRUIÇÃO DO SERVIÇO COM PADRÕES ADEQUADOS DE QUALIDADE. HIPÓTESE QUE ULTRAPASSA O MERO ABORRECIMENTO. VALOR QUE SE ARBITRA EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) PARA CADA AUTORA, ACRESCIDO DE JUROS E CORREÇÃO NOS MOLDES DO CODIGO CIVIL, art. 406, COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI 14.905/24. PRECEDENTES DO STJ, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, E DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. RECURSO DAS AUTORAS A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. RECURSO DO RÉU A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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