TJSP. Direito Processual Civil. Agravo de Instrumento. Regularidade de Procuração. Agravo desprovido. I. Caso em Exame Agravo de Instrumento interposto contra decisão que manteve a necessidade de comparecimento da agravante em cartório para ratificar os poderes conferidos ao advogado, devido à dúvida sobre a regularidade da procuração apresentada. II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste em determinar se é necessário o comparecimento da agravante em cartório para confirmar a validade da procuração, diante da dúvida suscitada sobre a regularidade do documento. III. Razões de Decidir3. A dúvida quanto à regularidade da procuração justifica a determinação judicial de comparecimento em cartório para ratificação dos poderes conferidos ao advogado.4. Não há norma que suporte a pretensão da agravante de dispensar tal comparecimento, sendo a providência de constatação pertinente e em conformidade com as regras legais. IV. Dispositivo e Tese5. Agravo desprovido.Tese de julgamento: 1. A determinação de comparecimento em cartório para ratificação de procuração é válida diante de dúvidas sobre sua regularidade. 2. A resistência à ordem judicial não se justifica quando visa assegurar a legitimidade da representação.
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