TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE.
Cumprimento de sentença que condena a operadora ao custeio dos procedimentos cirúrgicos prescritos à beneficiária (honorários de anestesista, materiais e internação hospitalar). Decisão agravada que dá por cumprida a obrigação de fazer e determina a imediata liberação de ativos financeiros bloqueados em sede de conversão da obrigação em perdas e danos. Alegação da beneficiária de que as autorizações emitidas pela operadora não deram correto cumprimento à sentença. Inexistência de demonstração de que as autorizações estejam em conformidade com a sentença exequenda. Excesso nos termos da conversão da obrigação em perdas e danos. Recurso parcialmente provido, para afastar a declaração de cumprimento da obrigação exequenda, com determinações destinadas à superação dos impasses relativos à satisfação das despesas hospitalares e de aquisição do material cirúrgico
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