TJSP. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA. TRATAMENTO ONCOLÓGICO.
Autora diagnosticada com «carcinoma de ovário". Indicação de tratamento com a medicação «olaparibe (Lynparza)". Sentença de procedência. Inconformismo da ré. Não acolhimento. 1. Impugnação genérica ao valor da causa, que não trouxe qualquer elemento concreto capaz de elidir o valor atribuído pela requerente. 2. Negativa indevida. Incidência da Súmula 102 deste E. Tribunal de Justiça. Impossibilidade de o plano de saúde exonerar-se de cumprir obrigação contratualmente assumida, sob a alegação de desequilíbrio econômico-financeiro, estando a autora diagnosticada com doença grave. Não cabe ao plano de saúde questionar a eficácia do tratamento prescrito pelo médico. Agência reguladora que não pode limitar a cobertura de forma a tornar inócuo o tratamento do paciente. Medicamento que possui registro e autorização da Anvisa. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO
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