TJSP. BANCÁRIO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS.
Sentença de parcial procedência. Irresignação do demandado. CERCEAMENTO DE DEFESA. Descabimento. Não demonstrada a efetiva necessidade da colheita do depoimento pessoal do demandante para o deslinde da causa. AFASTAMENTO DA RESPONSABILIDADE DO BANCO. Cabimento. Golpe da falsa central de atendimento. Inexistente qualquer indício de que o banco tenha concorrido para a prática do referido golpe, seja por vazamento de dados sigilosos ou pela vulnerabilidade de seu sistema de segurança. Inexistentes evidências de que os empréstimos tenham sido realizados por terceiros à revelia do demandante, o qual admitiu ter transferido os valores produtos do empréstimo a terceiros, mediante transferências via PIX. Caracterizada culpa exclusiva do consumidor ou de terceiros, a afastar a responsabilidade da instituição financeira pelo evento danoso. Sentença reformada para julgar improcedentes os pedidos formulados na inicial. Apelação provida. Condenação do demandante ao pagamento dos ônus sucumbenciais
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