TST. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 . RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE (SÚMULA 126/TST). EXAME DA TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADO. 1.
No caso, o Tribunal Regional manteve a sentença que, com amparo no laudo pericial e no depoimento da preposta da reclamada, concluiu que o autor laborava em atividade insalubre, devido à sua exposição não eventual ao frio. 2. Nesse contexto, a conclusão da Corte Regional encontra-se lastreada no contexto fático probatório dos autos, de maneira que divergir demandaria reexame de fatos e provas, circunstância obstada nos termos da Súmula 126/TST. 3. A incidência da referida Súmula prejudica o exame da transcendência da causa. Precedentes. Agravo não provido.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito