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DOC. 608.7558.1793.1740

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA RECONHECER A UNIÃO ESTÁVEL E A SUA DISSOLUÇÃO, E REALIZAR A PARTILHA DE BENS. RECURSO DO RÉU. 1.

Cinge-se a controvérsia devolvida em verificar se o apelante faz jus à gratuidade de justiça.

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