TJMG. DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. NECESSIDADES PRESUMIDAS DAS ALIMENTANDAS. POSSIBILIDADE LIMITADA DO ALIMENTANTE. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. MANUTENÇÃO DO VALOR FIXADO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.
Apelação cível interposta contra sentença que fixou os alimentos em 34% dos rendimentos líquidos do alimentante para duas filhas. As recorrentes pleiteiam a majoração do percentual para 45%, argumentando que o valor atual é insuficiente para cobrir suas despesas básicas e que o recorrido possui maior capacidade financeira do que a considerada na sentença.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito