TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO FINANCIADO - ULTERIOR RECUSA DE SEGURADORA EM PROTEGER O VEÍCULO CONTRA SINISTRO, APÓS CONSTATAR, EM VISTORIA, QUE O CARRO ERA BATIDO, REAPROVEITADO E COM A FRENTE TROCADA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - FUNDAMENTAÇÃO QUE PERLUSTROU, DETIDAMENTE, AS NUANCES DA DEMANDA - CORRETA A FUNDAMENTAÇÃO NO SENTIDO DE QUE, NÃO OBSTANTE O LAUDO PERICIAL TENHA ATESTADO DANOS NA ESTRUTURA DO VEÍCULO, NÃO RESTOU COMPROVADO EM QUE MOMENTO O MESMO OCORREU, UMA VEZ QUE NO INTERREGNO DA ENTREGA DO BEM E A VISTORIA PRÉVIA REALIZADA PELA PORTO SEGURO, O VEÍCULO PERMANECEU NA POSSE EXCLUSIVA DA PARTE AUTORA - LAUDO DE VISTORIA PRÉVIA PRODUZIDO PELA SEGURADORA NÃO FAZ ALUSÃO ÀS AVARIAS CONSTATADAS NOS AUTOS - INCOMPROVAÇÃO, POIS, DO NEXO CAUSAL OU TEMPORAL - OBSERVAÇÃO BEM LANÇADA, CHAMANDO ATENÇÃO PARA O FATO DE QUE A PRESENTE DEMANDA FOI DISTRIBUÍDA EM 15/09/2018. LOGO, NÃO SE APRESENTA RAZOÁVEL O PEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL APÓS 2 ANOS DE 10 MESES NA POSSE DO VEÍCULO RECURSO QUE NÃO FAZ MENÇÃO AOS TERMOS E FUNDAMENTOS DA SENTENÇA, TANGENCIANDO A INÉPCIA - JURISPRUDÊNCIA FARTA NO SENTIDO DE PRESTIGIAR A HIPOSSUFICIÊNCIA COMO FORMA DE SOPESAR E MESMO REEQUILIBRAR AS PARTES EM LITÍGIOS NAS LIDES CONSUMERISTAS - ENTENDIMENTO QUE, NO ENTANTO, NÃO SE PRESTA A SERVIR COMO BÁLSAMO AO CONSUMIDOR QUE, LIVRE DE QUALQUER COMPROMISSO QUANTO À COMPROVAÇÃO DE SEU DIREITO, ACABA POR CARREAR AO RÉU O ÔNUS VIRTUALMENTE IMPOSSÍVEL DE AFASTAR DIREITO AUTORAL, GENÉRICA E INSUBSISTENTEMENTE SUSTENTADO, TAL COMO DEVERAS OCORRE NA ESPÉCIE - PARTE AUTORA QUE, PORTANTO, NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA E O RÉU, POR SUA VEZ, SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA CONTRAPROVA NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO
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