TJSP. Agravo de instrumento. Ação de busca e apreensão. Recurso interposto contra a r. decisão que indeferiu a gratuidade processual ao agravante. Motorista, o agravante alega ser isento de declarar imposto de renda, tem dívidas consideráveis e não tem cartão de crédito. Extratos bancários que demonstram que a renda do agravante diminuiu consideravelmente em razão da apreensão do veículo, que era o seu meio de trabalho. Documentos recentes que registram módica movimentação financeira e comprovam a inexistência de saldo disponível para fazer frente às custas e despesas processuais. Agravante que teve que alugar um veículo para o exercício de suas atividades em decorrência da apreensão do bem. Situação que corrobora a presunção de hipossuficiência. Decisão reformada. Agravo de instrumento provido
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