TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO TENTADO. ART. 157, CAPUT, C/C ART. 14, INC. II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. INVIÁVEL A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE FURTO. CONDENAÇÃO MANTIDA. ERRO MATERIAL CORRIGIDO. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE READEQUADA. INVIÁVEL A ISENÇÃO DA PENA DE MULTA. AJG CONCEDIDA NA SENTENÇA. OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO.
1. Ainda que as diretrizes do CPP, art. 226 não tenham sido observadas em sua integralidade, certo é que a condenação baseou-se em outros elementos de prova, que apontam, com firmeza, o apelante como sendo o autor do fato.
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