TJSP. Habeas Corpus. Feminicídio consumado e tentado. Concurso de crimes. Prisão preventiva. Ausência dos requisitos para a manutenção da custódia cautelar. Pleito objetivando a concessão da prisão domiciliar. Liminar indeferida. 1. Fumus commissi delicti que emerge dos elementos informativos que foram colhidos em sede policial, quando da lavratura do auto de prisão em flagrante, que subsidiaram o oferecimento de ação penal e o juízo de admissibilidade que se seguiu. 2. Periculum libertatis. Fatos que se revestem de gravidade concreta. Feminicídio consumado e tentado. Acusação que atribui ao paciente o fato de ter desferido diversas facadas nas vítimas, sua ex-mulher e sua ex-sogra. Gravidade concreta revelada. Necessidade de resguardo da ordem pública. Precedentes. 3. Pedido de concessão de prisão domiciliar, em razão de doença. Documentos juntados que apontam que o paciente necessita de tratamento de hemodiálise 03 vezes por semana. Ausência de provas de que não esteja recebendo tratamento médico adequado no estabelecimento prisional em que se encontra recolhido. Ilegalidade não demonstrada. 4. Ordem denegada.
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