TJRJ. PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DENÚNCIA E SENTENÇA PELO CRIME DE ROUBO (art. 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO MINISTERIAL PUGNANDO PELA EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASE ANTE A ACENTUADA REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO ACUSADO, BEM COMO PELA FIXAÇÃO DE REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO. NÃO ACOLHIMENTO DO INCONFORMISMO MINISTERIAL. A ACUSAÇÃO POSTA NA DENÚNCIA É NO SENTIDO DE QUE O RÉU, ORA APELADO, DE FORMA LIVRE, CONSCIENTE E VOLUNTÁRIA, MEDIANTE GRAVE AMEAÇA EXERCIDA COM O EMPREGO DE UM SIMULACRO DE ARMA DE FOGO E PALAVRAS DE ORDEM, SUBTRAIU UMA MOTO HONDA BIZ PERTENCENTE À VÍTIMA DIONÍSIO. A INSTRUÇÃO CRIMINAL SE FEZ CONSISTENTE PARA A MANTENÇA DO JUÍZO DE REPROVAÇÃO, SENDO O ACUSADO DETIDO COM UM SIMULACRO DE ARMA DE FOGO E A MOTOCICLETA SUBTRAÍDA MOMENTOS ANTES E RECONHECIDO PRESENCIALMENTE PELA VÍTIMA EM JUÍZO, ALÉM DE RECONHECIDO, EM SEDE POLICIAL, POR FOTOGRAFIA. ACUSADO QUE OPTOU PELO SILÊNCIO QUANDO INTERROGADO EM JUÍZO, MAS QUE, INTIMADO DA CONDENAÇÃO, MANIFESTOU O DESINTERESSE EM RECORRER, O MESMO FAZENDO A DEFESA TÉCNICA. RECURSO OBJETIVANDO RECONHECIMENTO DA MAIOR REPROVABILIDADE COMO CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL. FUNDAMENTO INIDÔNEO QUE NÃO FOI ACOLHIDO ATÉ PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM ATUAÇÃO NA CORTE. MANUTENÇÃO DA SANÇÃO PRIVATIVA DE LIBERDADE E DO REGIME PRISIONAL MENOS RIGOROSO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DESPROVIDO.
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