TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O LEVANTAMENTO DE VALORES REQUERIDO PELA AGRAVANTE COM FUNDAMENTO NO PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DO ATO. IRRESIGNAÇÃO QUE PROSPERA. A HIPÓTESE É DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL DE NATUREZA DEFINITIVA, NÃO PODENDO SER ATRIBUÍDO EFEITO SUSPENSIVO A RETIRAR A IMEDIATA EFICÁCIA DA DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. ENTENDIMENTO DO STJ NO SENTIDO DE QUE É DEFINITIVA A EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL TRANSITADO EM JULGADO QUANDO HÁ RECURSO SEM EFEITO SUSPENIVO PENDENTE DE JULGAMEMNTO NA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, DISPENSANDO-SE, INCLUSIVE, A PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO PARA LEVANTAMENTO DOS VALORES JUDICIALMENTE DEPOSITADOS. DECISÃO QUE SE REFORMA. PROVIMENTO DO RECURSO.
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