TJSP. Agravo em execução penal. Falta disciplinar grave. Absolvição do sentenciado. Pleito do Ministério Público com vistas ao reconhecimento de falta grave e de seus efeitos. Procedência. Apuração da conduta em procedimento administrativo. Respeitado o entendimento do Magistrado a quo, o conjunto probatório amealhado nos autos do procedimento administrativo indica que houve o dano ao patrimônio público e o sentenciado apresentou-se como autor, espontaneamente, não havendo que se falar em absolvição. Falta grave reconhecida. Consequente perda de 1/3 dos dias remidos e a remir e reinício do lapso aquisitivo da progressão de regime prisional. Provimento do recurso.
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