TJRJ. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. APELAÇÃO CRIMINAL. CONCURSO DE AGENTES. ARMA DE FOGO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. VERBA INDENIZATÓRIA MINIMA.
Questões em discussão. Postulado defensivo (a) pela absolvição em virtude da ilegitimidade dos reconhecimentos realizados pela vítima em sede policial e em juízo, supostamente induzidos, bem como em razão da inobservância do CPP, art. 226; (b) pela absolvição diante da ausência de provas seguras quanto à autoria delitiva; (c) pelo afastamento das majorantes do concurso de pessoas e do emprego de arma de fogo; (d) pelo reconhecimento da participação de menor importância do apelante no delito; (e) pela fixação de regime de pena menos gravoso; e (f) pelo afastamento da verba indenizatória.
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