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DOC. 605.8507.8456.9621

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INSS. ACIDENTE DE TRABALHO SOFRIDO POR MARCENEIRO QUE RESULTOU EM PERDA DO MOVIMENTO DO POLEGAR DIREITO. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DO AUXÍLIO ACIDENTE E DAS VERBAS PRETÉRITAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO NO SENTIDO DE QUE A LESÃO DECORRENTE DO ACIDENTE DE TRABALHO SOFRIDO PELO AUTOR, JÁ SE CONSOLIDOU E RESULTOU EM SEQUELA MÍNIMA, QUE NÃO REDUZ SUBSTANCIALMENTE SUA CAPACIDADE LABORATIVA. SEGURADO QUE NÃO FAZ JUS AO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. RECONTRATAÇÃO DO AUTOR PELO SEU ANTIGO EMPREGADOR, EMBORA EM FUNÇÃO DISTINTA, TÃO LOGO CESSADA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA ACIDENTÁRIA. RECOMENDAÇÃO DE READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO PELO SETOR DE REABILITAÇÃO DO INSS QUE NÃO ENSEJA A CONCESSÃO DE QUALQUER AUXÍLIO. RECURSO DESPROVIDO

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