TJSP. Recurso em sentido estrito. Homicídio qualificado (art. 121, § 2º, II, III e IV, c/c art. 18, parte final, ambos do CP). Recurso defensivo. Pleito de reforma da r. decisão de pronúncia, visando à impronúncia ou desclassificação do crime doloso contra a vida. Impossibilidade. Materialidade demonstrada pelas provas produzidas. Indícios de autoria suficientes para justificar a submissão dos recorrentes a julgamento perante o Tribunal do Júri. Não evidenciada, nesta fase procedimental, manifesta ausência de animus necandi. Qualificadoras reconhecidas e que encontram razoável suporte probatório, admitindo-se a exclusão apenas quando manifestamente impertinentes. Qualificadoras denunciadas absolutamente compatíveis com o dolo eventual. Precedentes do C. STJ. Teses defensivas cuja apreciação competem ao conselho de sentença, juiz natural da causa. Recurso desprovido.
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