Carregando…

DOC. 605.2419.2652.4196

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Decisão que acolheu a impugnação do agravado, reconhecendo a inexistência de valores devidos, pois a sentença, confirmada pelo acórdão, determinou a dedução dos valores recebidos como salário dos proventos de aposentadoria. Manutenção da decisão, em conformidade com a coisa julgada. Intempestividade da impugnação rejeitada, uma vez que, mesmo antes da apresentação do demonstrativo pela agravante, o agravado já indicava não haver valores a pagar a título de diferenças e atrasados. Demonstrativo da agravante que não deduziu os valores pagos a título de remuneração. Alegação coberta pela coisa julgada. Decisão mantida. Recurso improvido

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito