TJSP. Direito Civil. Apelação. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais. negativação por dívida cuja contratação não foi esclarecida nos autos. Imperiosa realização de perícia grafotécnica. Sentença anulada para prosseguimento do feito. recurso prejudicado. I. Caso em exame 1. Apelação interposta pela autora requerendo a fixação de indenização por danos morais. II. Questões em discussão 2. Verificação (i) da existência de contrato firmado entre as partes e consequente regularidade ou não da negativação do nome da autora; (ii) da incidência da Súmula 385/STJ. III. Razões de decidir 3. Réu que apresentou contestação e antes da réplica juntou documentos para comprovar a regularidade da negativação do nome da suplicante. 4. Ficha cadastral do cartão Riachuelo devidamente assinada pela autora, acompanhada de foto, documento pessoal e comprovante de recebimento de cartão. 5. Fatos controvertidos que exigiam a instrução probatória para o deslinde do feito com a necessária realização de perícia grafotécnica. IV. Dispositivo e tese 6. Sentença anulada de oficio para prosseguimento do feito na instrução probatória. 7. Recurso prejudicado
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