TJRJ. AÇÃO CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. art. 121, § 2º, I, IV, DO CP. PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE OU QUE SEJA SUBSTITUÍDA POR CAUTELARES DO CPP, art. 319. LIMINAR INDEFERIDA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE EM SENTENÇA DE PRONÚNCIA PROFERIDA EM AÇÃO PENAL A QUE RESPONDE PELA SUPOSTA PRÁTICA DE CRIME DOLOSO CONTRA A VÍTIMA DUPLAMENTE QUALIFICADO POR TORPEZA E COMETIMENTO COVARDE DO ATO, CUJA PERICULOSIDADE DA CONDUTA SE MOSTRA MANIFESTA. PACIENTE QUE RESPONDEU PRESO À PRIMEIRA FASE DO PROCEDIMENTO DO JÚRI E QUE SE MANTÉM NESTA CONDIÇÃO POR DECISÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA. CONDIÇÕES PESSOAIS DO PACIENTE QUE, POR ORA, NÃO AFASTAM A NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. QUESTIONAMENTOS ACERCA DE ALEGADAS CONTRARIEDADES NOS DEPOIMENTOS PRESTADOS PELAS TESTEMUNHAS SE REFEREM À MATÉRIA DE MÉRITO DA AÇÃO, SENDO INSUSCETÍVEL DE SER EXAMINADA EM JUÍZO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
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