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DOC. 604.5549.5231.3308

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

execução de título extrajudicial - exceção de pré-executividade - rejeição integral - correção de evidente erro material no valor da execução que apresentou cifra bilionária, incondizente com o débito original e que foi prontamente admitido como incorreto pela própria exequente - pretensão do escritório de advogados que defende os interesses da exequente em ver condenada a executada em honorários sucumbenciais em percentual sobre a diferença entre o valor apontado incorretamente pela própria cliente que representa e que, como dito, foi expressamente admitido apenas porque considerou como pedido análogo à reconvenção a pretensão da executada em receber de volta o valor cobrado a mais por evidente erro material - impossibilidade - inexistência de analogia - reconvenção que não é cabível em ação executiva - ausência de amparo legal - conduta de ambas as partes que é contrária à boa-fé objetiva - inaplicabilidade do Tema 410 do STJ, pois não houve extinção parcial da execução - recurso não provido com advertência a ambas as partes acerca da possibilidade de aplicação de multa por litigância de má-fé com base no art. 80, II do CPC em caso de reiteração das condutas aqui relatadas

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