DOC. 604.3126.2834.0775

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - «AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAS E MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER E DE FAZER» - OBRAS REALIZADAS EM IMÓVEL VIZINHO SEM OBSERVÂNCIA DE NORMAS TÉCNICAS - INFILTRAÇÃO, MOFO E DETERIORAÇÃO DE PAREDES - RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA - RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. I. CASO EM EXAME

Apelação cível interposta contra sentença que julgou procedentes os pedidos iniciais em ação de indenização por danos materiais e morais cumulada com obrigação de fazer e não fazer, determinando a remoção de parede construída sem impermeabilização adequada e condenando a parte ré no pagamento de indenização por danos morais.

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