DOC. 603.8992.0721.6263

TJMG. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ROMPIMENTO DA BARRAGEM EM BRUMADINHO/MG. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO DANO PSÍQUICO. PREVALÊNCIA DA PERÍCIA JUDICIAL SOBRE O LAUDO PARTICULAR. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DA RÉ PROVIDO. RECURSO DA AUTORA PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME

Apelações interpostas por ambas as partes contra sentença que condenou a ré ao pagamento de R$ 10.000,00 a título de compensação por danos morais à autora, em decorrência do rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão. A autora busca a majoração da indenização, enquanto a ré requer a improcedência do pedido e, subsidiariamente, a redução do valor e a fixação do termo inicial para a incidência dos juros e da correção monetária na data da sentença.

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