DOC. 603.7790.7313.6631

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR. POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA. REQUISITOS ATENDIDOS. SENTENÇA REFORMADA.

Ação de usucapião especial urbana visando o reconhecimento da prescrição aquisitiva sobre imóvel mantido em posse mansa, pacífica e ininterrupta por período superior ao exigido por lei. Autor que residia no imóvel com a tia, titular do domínio, até seu falecimento. Única herdeira que não se opõe à usucapião. Comprovação de atos de posse típicos de proprietário, como realização de benfeitorias e pagamento de contas de consumo. Preenchimento dos requisitos da usucapião especial urbana pelo Autor, incluindo posse pacífica e ininterrupta por mais de cinco anos, animus domini, e uso do imóvel para moradia. Sentença reformada. Recurso do autor a que se DÁ PROVIMENTO

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