TJRS. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
A DECLARAÇÃO DE POBREZA PREVISTA NO ART. 99, § 3º DO CPC IMPLICA PRESUNÇÃO RELATIVA, MOTIVO PELO QUAL O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA PODE SER INDEFERIDO SE HOUVER NOS AUTOS ELEMENTOS CAPAZES DE AFASTÁ-LA. NO CASO CONCRETO, A CONCLUSÃO É NO SENTIDO DE QUE A PARTE AGRAVANTE NÃO DEMONSTROU QUE NÃO POSSUÍA CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE SUPORTAR AS DESPESAS PROCESSUAIS E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEIXANDO A PARTE DE COMPROVAR QUE SE ENQUADRA NAS HIPÓTESES DE ISENÇÃO LEGAL, CABE A MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE INDEFERIU O BENEFÍCIO. NÃO ASSISTE RAZÃO A PARTE AGRAVANTE, UMA VEZ QUE OS FUNDAMENTOS ALEGADOS NÃO SÃO SUFICIENTES PARA MODIFICAR A DECISÃO PROFERIDA. CUMPRE DESTACAR QUE, EM SEDE DESTE RECURSO, A PARTE AGRAVANTE NÃO TROUXE NENHUM DOCUMENTO NOVO.
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