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DOC. 602.6388.4105.6889

TJSP. Apelação criminal. Roubo majorado. Pleito pretendendo a absolvição por insuficiência probatória ou, subsidiariamente, a desclassificação do delito ou a fixação do regime aberto. Da condenação. Conjunto probatório suficiente para ensejar a condenação. Materialidade e autoria devidamente comprovadas. Relato coerente da vítima tanto em solo policial como em juízo. Vítima que nunca perdeu de vista o acusado. Depoimento condizente do agente público e sustentado por demais provas. Condenação mantida. Da individualização das penas. Penas-base fixadas no mínimo legal. Ausência de atenuantes ou agravantes. Valoração da causa de aumento prevista no art. 157, §2º, II, do CP. Regime intermediário adequado e mantido. Inviabilidade da substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos ou sursis. Recurso conhecido e improvido

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