TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E ANULAÇÃO DE TÍTULO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Sentença de improcedência. V. Acórdão modificou a sentença para julgar procedente o pedido. Reativação de plano de saúde para ex-empregado. Cancelamento do plano por inadimplemento. Execução de cobrança quanto aos meses usufruídos e não quitados. Alegação de não cumprimento do cálculo da mensalidade de acordo com o título judicial. Não cabimento. Valor fixado provisoriamente, sem interposição de recurso. Comprovado o pagamento do autor na porcentagem de 2,70 % do plano de saúde à época do emprego, cuja referência era de faixa etária. Diferença suportada pela empregadora. Perícia que concluiu que a média dos valores pagos pela ex-empregadora para o custeio total do plano de saúde do autor e seus dependentes, é de R$ 1.134,73. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO
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