DOC. 601.9308.4788.6726

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL -

Furto qualificado (art. 155, § 4º, II, do CP). Sentença condenatória. Materialidade e autoria delitivas sobejamente comprovadas. Credibilidade do relato da vítima e da testemunha. Depoimentos em harmonia com o conjunto probatório. Sentença Condenatória mantida. Pretensão à aplicação do princípio da insignificância. Impossibilidade. Dosimetria. Maus antecedentes que impõem a exasperação da pena-base. Qualificadora bem reconhecida. Réu reincidente. Regime semiaberto mantido, por ausência de recurso ministerial. Recurso desprovido

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