TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL. EXTORSÃO QUALIFICADA MAJORADA. SENTENÇA ABOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL.
Pleito de condenação nos termos da denúncia. Acolhimento. Réu, agindo em concurso de agentes, constrangeu a vítima, na companhia da neta de 3 anos, mediante grave ameaça e restrição de liberdade, utilizando-se de simulacro de arma de fogo, subtraindo a quantia de R$ 1.900,00, bem como um veículo, a aliança, celular, relógio e cartões. Confessou a prática criminosa em sede policial. Materialidade e autoria delitivas devidamente comprovadas. Nos crimes patrimoniais, a palavra da vítima possui especial relevância, predominando quando descreve a cena criminosa de forma firme. Condenação decretada. Dosimetria. 1ª fase. Penas exasperadas diante a valoração negativa da culpabilidade do réu, circunstâncias e consequências do crime. 2ª fase. Incidência da atenuante da confissão espontânea. 3ª fase. Causa de aumento referente ao concurso de pessoas. Regime fechado necessário. Benefícios penais obstados pelo não preenchimento dos requisitos legais. Recurso ministerial provido
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