TJSP. Roubos duplamente majorados, pelo emprego de arma de fogo e pelo concurso de agentes, em continuidade delitiva, e corrupção de menor - Apelos defensivo e ministerial - Elementos de prova que demonstram autoria e materialidade delitiva em relação aos roubos - Absolvições descabidas - Condenação devida também no que toca ao delito previsto no ECA - Lei 8.069/1990, art. 244-B - Delito formal que se aperfeiçoou na hipótese - Reconhecimento da confissão que se impõe - Providência, contudo, incapaz de gerar reflexos no apenamento - Causas de aumento que justificam a majoração da reprimenda somente no patamar de 2/3 (dois terços), conforme previsto na Lei 13.654/18, em consonância com o disposto no art. 68, parágrafo único, do CP - Regime carcerário que não comporta mitigação - Apelos parcialmente providos
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