DOC. 600.8040.4244.2499

TJRS. RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. AGRESSÃO FÍSICA. DANO MORAL RECONHECIDO NA ORIGEM. VALOR DA INDENIZAÇÃO MANTIDO.

I. Caso em Exame: Autora alegou ter sofrido ofensas verbais e agressão física por parte do réu. Pediu indenização por danos morais. A sentença julgou parcialmente procedente o pedido. A autora recorreu pedindo a majoração do valor da indenização.

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
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Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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