DOC. 600.4052.8164.4227

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, art. 309. CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SEM HABILITAÇÃO GERANDO PERIGO DE DANO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS. VALIDADE. PERIGO CONCRETO DEMONSTRADO PELA FORMA DE CONDUÇÃO DO RÉU, NOTADAMENTE DIRIGINDO EM ALTA VELOCIDADE EM REGIÃO CENTRAL DE CIDADE PEQUENA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

1. Restando devidamente comprovadas a materialidade e a autoria do delito previsto no CTB, art. 309, impõe-se a manutenção da condenação.

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