TJSP. APELAÇÃO
e REMESSA NECESSÁRIA. Ação anulatória. Demonstração da realização da operação comercial. Comprovação da boa-fé. Autora que provou os fatos alegados. Laudo pericial conclusivo que a autora realizou regular registro das notas fiscais de compras descritas. Perito judicial que ostenta os atributos de imparcialidade, de isenção, de equidistância com relação à autora e aos réus, não os favorecendo nem os prejudicando, e de objetividade, ao contrário do que ocorre com os assistentes técnicos das partes, que são por elas indicados, justamente para a defesa de seus respectivos interesses. Honorários advocatícios que devem ser fixados nos termos do art. 85, § 3º, III do CPC, por força do decidido no Tema 1.076 do STJ, sendo certo que os valores envolvidos não são irrisórios, o que justificaria a incidência do § 8º do mesmo artigo, ou mesmo exorbitantes, a ponto de gerar enriquecimento sem causa do patrono da parte vencedora RECURSO DESPROVIDO e REMESSA NECESSÁRIA DESACOLHIDA
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