DOC. 599.3794.3336.0926

TJRJ. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. CORTE NO FORNECIMENTO. REGULARIDADE. COMUNICAÇÃO DE QUITAÇÃO DO DÉBITO. DEMORA NO RELIGAMENTO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DANO MORAL CONFIGURADO. PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação objetivando a reforma da sentença que julgou improcedente o pedido indenizatório formulado em face da concessionária de energia elétrica que interrompeu o fornecimento do serviço, ante a inadimplência da consumidora.

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