DOC. 598.8046.1162.3351

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS.

Agravo de instrumento em face de decisão que homologou honorários relativos à perícia médica no valor de R$7.000,00. Imprescindibilidade da prova pericial. Valor de honorários periciais excessivo. Hipótese que justifica a aplicação da tese da taxatividade mitigada firmada pelo STJ, em sede de recurso repetitivo, REsp. Acórdão/STJ. Precedentes desta Corte. Redução ao equivalente a 3,5 salários-mínimos, observando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Aplicação da Súmula 361/TJRJ. PROVIMENTO AO RECURSO.

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