DOC. 598.4522.9276.9440

TJSP. Apelação Criminal. Roubo tentado. Autoria e materialidade comprovadas. Declarações da vítima e depoimentos das testemunhas em harmonia com as demais provas. Efetivo emprego de grave ameaça. Inviável a desclassificação para furto. Condenação mantida. Dosimetria mitigada. Pena-base fixada acima do mínimo legal em razão dos maus antecedentes. Compensação entre a reincidência e a confissão espontânea. Tema 585 do STJ. Diminuição na fração mínima pela tentativa preservada. Regime prisional inicial semiaberto mantido, em razão da resignação da acusação. Inviável a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos. Recurso parcialmente provido.

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