DOC. 598.3742.0386.7632

TJRS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME: Trata-se de ação de revisão contratual visando a modificação das cláusulas de contrato particular de compra e venda de imóvel, com garantia de alienação fiduciária, firmado diretamente com a incorporadora, sob alegação de cláusulas abusivas, sobretudo quanto à capitalização de juros, adoção da Tabela Price, inclusão de juros no preço do imóvel, taxa de administração, índice de correção monetária e custo efetivo total.

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