DOC. 598.0473.0415.3794

TJSP. TUTELA DE URGÊNCIA. AÇÃO ORDINÁRIA. PLANO DE SAÚDE.

Deferimento do pedido de tutela provisória de urgência para determinar o custeio dos serviços de «home care". Inconformismo. Não cabimento. Requisitos para a concessão da tutela provisória preenchidos. Súmulas 90 deste e. Tribunal de Justiça. Necessidade atestada pelo médico que acompanha a paciente. Dever de fornecer os serviços de «home care» que é uma extensão do tratamento hospitalar. Decisão mantida.

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