TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TRANSAÇÕES BANCÁRIAS CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGAÇÃO DE FRAUDE.
Recurso interposto em face da decisão que indeferiu o pedido de tutela antecipada, correspondente à (i) suspensão de cobranças de encargos relacionados às transações sub judice, (ii) suspensão de cobranças correspondentes ao pacote de tarifas bancárias, bem como (iii) abstenção da inclusão do nome do agravado nos órgãos de proteção ao crédito. Inconformismo. Parcial acolhimento. Prova pré-constituída dá indícios de que o autor foi vítima de fraude praticada por terceiros. Transações contestadas, à primeira vista, fogem do perfil do consumidor. Suspensão de cobranças de encargos relacionados às transações sub judice e abstenção da inclusão do nome do agravado nos órgãos de proteção ao crédito que não gera prejuízo ao agravado e poderá ser futuramente revertida. Cobrança correspondente ao pacote de tarifas bancárias que, em juízo de cognição sumária, não se mostra abusiva. Decisão parcialmente reformada. Recurso parcialmente provido
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