TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL -
Furto qualificado - Recurso defensivo - Materialidade e autoria comprovadas - Prova oral robusta - Confissão corroborada pelas declarações firmes da vítima e dos policiais - Réu surpreendido na posse do bem subtraído - Qualificadora relativa à comparsaria comprovada - Embriaguez voluntária que não afasta o dolo das condutas - Condenação inevitável - Penas adequadamente fixadas e bem fundamentadas - Agravante da dupla reincidência sopesada de forma equivalente com a atenuante da confissão espontânea - Regime inicial fechado de rigor - Impossibilidade de substituição da pena corpórea pela restritiva de direitos, por expressa vedação legal - Recurso desprovido.
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